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O Legislativo Municipal

por pag publicado 15/02/2016 09h55, última modificação 16/02/2016 13h14
Definições sobre como funciona a Câmara Municipal de Paranaiguara, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

O Legislativo MunicpalA Câmara Municipal de Paranaiguara, órgão Legislativo do Município, compõem-se de 9 Vereadores eleitos na forma direta pelos munícipes-eleitores.

Seu funcionamento é regulado pela Lei Orgânica do Município e pelo que dispõe o Regimento Interno da Câmara. 

A participação nas reuniões por pessoas não investidas do mandato de Vereador é através da Tribuna Livre, a qual funciona nos dois primeiros dias de reuniões ordinárias, necessitando para isso que qualquer cidadão paranaiguaro interessado faça sua inscrição por requerimento na Secretaria da Câmara e este seja aprovado. 

As reuniões ordinárias são realizadas nos primeiros 5 dias úteis de cada mês, às 20:00 horas.

As reuniões extraordinárias são realizadas quando convocadas pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara ou a Requerimento da maioria dos Vereadores. 

A Câmara é composta por um plenário com capacidade para 84 pessoas sentadas, sala de comissões, presidência, secretaria, controladoria interna e assessoria jurídica, salas informatizadas com equipamentos de última geração e climatizadas por ar condicionado, serviço de xerox, arquivo atualizado com a catalogação de todos os livros e também digitalização das leis do município.
 

 Plenário

Plenário da Câmara com capacidade para 84 pessoas sentadas.