Resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2023
Na ocasião, os parlamentares presentes apreciaram as seguintes matérias:
NO ESPAÇO DESTINADO A APRESENTAÇÃO DE MATERIAS ESCRITAS OU VERBAIS A MESA:
Requerimento Verbal - de autoria do vereador Isaias Magela – “Solicita que seja providenciado a contratação de segurança para o Hospital Municipal no período noturno. É de conhecimento de todos, que ao chegar em um hospital, o cidadão encontra-se muitas vezes alterado, nervoso, com o emocional fora do normal, pela situação clínica de algum familiar, o que contribui para situações adversa nos ambientes hospitalares”. Aprovado por Unanimidade.
NO ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 26 de 2023 - de autoria do Executivo - “Autorização para conclusão de obras iniciadas com recursos estaduais e/ou federais”. Aprovado em primeira votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº 27 de 2023 - de autoria do Executivo - “Autoriza a indenização de obra realizada por licitação, mas que não teve o recurso federal liberado”. Aprovado em primeira votação por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023 - de autoria do Executivo - “Dispõe sobre os segurados, seus dependentes e os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto de Previdência Social de Paranaiguara-Paranaiguara Prev e dá outras providências”. Aprovado em primeira votação por unanimidade.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 29 de 2023 - de autoria do Executivo - “Altera o art. 78 e acrescenta os demais artigos a Lei Orgânica do município de Paranaiguara e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do município de Paranaiguara de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019”. Aprovado em primeira votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº 30 de 2023 - de autoria do Executivo - “Altera o art. 78 e acrescenta os demais artigos a Lei Orgânica do município de Paranaiguara e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do município de Paranaiguara de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019”. Aprovado em primeira votação por unanimidade.
Requerimento nº 10 de 2023 - autoria do vereador Leandro Soares - “Requer a perfuração de um poço artesiano, com suas instalações no bairro “Novo Sonho”. Aprovado por Unanimidade.
Confira a integra da 29ª Sessão Ordinária de 2023:
