Os Vereadores Ivan Alves dos Santos, Tarcísio Araújo Junqueira e Silvani Silva Santana Amorim solicitam ao Prefeito José Carlos Barbosa, por meio da Secretaria competente, que sejam disponibilizados uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) a todos os servidores municipais, em especial àqueles que atuam na limpeza urbana, coleta e remoção de lixo, varrição de vias, manutenção e demais serviços de esforço físico e exposição a riscos.

JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento justifica-se pela necessidade de resguardar a integridade física e a saúde desses trabalhadores, que diariamente estão expostos a agentes físicos, biológicos e químicos, além de realizar tarefas que demandam esforço físico intenso.

O fornecimento de uniformes adequados e de EPI’s como luvas, botas, máscaras, óculos de proteção e demais itens indispensáveis é não apenas uma obrigação legal do Município, mas também uma medida de valorização e respeito aos servidores que exercem funções essenciais ao bem-estar da coletividade.

O REQUERIMENTO 43/2025 foi APROVADO, no dia 09/09/2025, na 27ª Sessão Ordinária de 2025, e será encaminhado ao Poder Executivo para providências cabíveis.