Constitui objeto do presente contrato, a prestação pelo Contratado, dos serviços técnicos de contabilidade no planejamento e acompanhamento legislativo no orçamento programa 2015, e consolidação e acompanhamento das contas legislativas com balanço geral 2014, na elaboração dos balancetes da receita e despesa da Câmara Municipal de Paranaiguara, relativo aos meses de janeiro a dezembro de 2014, pelo método das partidas dobradas e segundo os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 4.320/64, Resoluções e Instruções Normativas do Tribunal de Contas dos Municípios.